1. Aceitação e alcance destes Termos
Ao acessar, navegar, consultar notícias, criar conta, enviar comentários, assinar newsletters, participar de promoções, candidatar-se a vagas, interagir com ferramentas ou utilizar qualquer recurso da 8MN., você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
Estes Termos se aplicam ao site principal, páginas de categorias, páginas de notícias, sistemas de busca, páginas institucionais, páginas de transparência, painel de cookies, formulários, páginas de recrutamento, canais de atendimento, recursos de comunidade, serviços editoriais e demais ambientes digitais operados pela 8MN.
Alguns serviços podem possuir regras complementares, como regulamentos promocionais, termos de contratação publicitária, condições de assinatura, políticas de comunidade ou avisos específicos. Quando existirem, essas regras complementares farão parte destes Termos para o uso do respectivo serviço.
2. Identificação do portal e natureza do serviço
A 8MN. é um portal digital de conteúdo editorial, informação, entretenimento, tecnologia, esportes, mercados, cultura e serviços relacionados, integrante do ecossistema 8MN Digital Media, MOON CORP LTDA, conforme identificação exibida no rodapé e nos canais oficiais do site.
A atividade principal do portal consiste na produção, curadoria, organização, publicação, atualização e distribuição de conteúdo jornalístico, informativo, opinativo, analítico, educativo e institucional. O portal também pode disponibilizar ferramentas de busca, páginas de categorias, formulários, newsletters, publicidade, integrações com terceiros e recursos interativos.
A 8MN. não se apresenta como consultoria jurídica, financeira, médica, contábil, educacional formal ou técnica especializada. Conteúdos de análise, opinião, mercado, saúde, tecnologia ou serviços têm finalidade informativa e devem ser interpretados no contexto editorial em que foram publicados.
3. Uso permitido e responsabilidades do usuário
Você se compromete a utilizar o portal de maneira regular, ética, segura e compatível com a legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, normas de direitos autorais, normas de propriedade industrial e demais leis aplicáveis.
É proibido utilizar o site para fraudar sistemas, interferir na disponibilidade do serviço, explorar falhas, contornar mecanismos de segurança, distribuir malware, praticar spam, coletar dados por meios abusivos, automatizar acessos de maneira não autorizada, copiar bases de dados, usar robôs em escala incompatível com o funcionamento normal do portal ou praticar qualquer conduta que prejudique a 8MN., seus usuários, parceiros ou terceiros.
O usuário é responsável por seus próprios atos, por equipamentos, conexão, credenciais, comentários, mensagens, arquivos, links, imagens, currículos, informações e demais conteúdos que enviar ao portal. O usuário também deve manter seus dados atualizados quando houver cadastro ou formulário de contato.
4. Cadastro, conta, senha e segurança
Quando determinado recurso exigir cadastro, você deverá informar dados verdadeiros, completos, atuais e compatíveis com a finalidade do serviço. O uso de identidade falsa, informações de terceiros sem autorização, e-mails temporários para burlar controle, contas automatizadas ou dados fraudulentos poderá levar à suspensão ou encerramento do acesso.
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você deve guardar sua senha com segurança, evitar reutilização de senhas de outros serviços e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, fraude ou comprometimento da conta.
A 8MN. poderá aplicar medidas proporcionais de segurança, como bloqueio preventivo, solicitação de verificação, redefinição de senha, limitação temporária de recursos, remoção de sessões ativas ou encerramento de conta, quando houver risco ao usuário, ao portal, a terceiros ou à integridade dos sistemas.
5. Conteúdo editorial, atualizações e correções
O conteúdo publicado pela 8MN. pode incluir notícias, reportagens, notas, análises, colunas, opiniões, rankings, resultados, cotações, placares, guias, vídeos, galerias, infográficos, entrevistas, publicações patrocinadas identificadas e materiais institucionais.
A 8MN. pode corrigir, atualizar, complementar, republicar, retirar de destaque, arquivar, contextualizar ou remover conteúdos quando identificar erro, desatualização, mudança de fatos, decisão editorial, solicitação legal, proteção de direitos de terceiros, ordem de autoridade competente ou necessidade de melhoria da informação.
Conteúdos opinativos representam a visão de seus autores identificados e não necessariamente a posição institucional da 8MN. Conteúdos de mercado, economia, tecnologia, saúde e comportamento devem ser interpretados com cautela e não substituem avaliação profissional individualizada.
6. Comentários, comunidade e conteúdo enviado
Quando a 8MN. permitir comentários, avaliações, participação em enquetes, envio de denúncias, sugestões, imagens, links, relatos, currículos ou materiais por usuários, o remetente será responsável pela licitude, veracidade, autoria, autorização de uso, adequação e consequências do conteúdo enviado.
Não é permitido publicar ou enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, calunioso, injurioso, ameaçador, pornográfico, ilegal, fraudulento, que incite violência, exponha dados pessoais de terceiros sem base legítima, infrinja direitos autorais, viole segredo comercial, contenha malware, simule identidade de terceiros ou faça propaganda não autorizada.
A 8MN. poderá moderar, recusar, ocultar, editar tecnicamente, remover, desindexar ou bloquear conteúdos enviados por usuários, com ou sem aviso prévio, quando identificar violação destes Termos, denúncia de terceiro, obrigação legal, risco operacional, risco reputacional, risco a direitos fundamentais ou incompatibilidade com a linha editorial do portal.
7. Licença de uso sobre conteúdo enviado à 8MN.
Ao enviar conteúdo ao portal, você declara possuir os direitos necessários e autoriza a 8MN., de forma gratuita, não exclusiva e pelo prazo necessário à finalidade do envio, a armazenar, analisar, reproduzir, adaptar tecnicamente, publicar, exibir, moderar, distribuir e utilizar o material para operação do serviço, resposta ao contato, análise editorial, recrutamento, segurança, cumprimento legal ou demais finalidades informadas no momento da coleta.
Essa autorização não transfere a titularidade dos direitos autorais do usuário para a 8MN., mas permite que o portal trate o conteúdo enviado de modo compatível com o funcionamento do serviço. Quando o envio estiver relacionado a denúncia, sugestão de pauta ou colaboração editorial, a 8MN. poderá avaliar a informação sem obrigação de publicação, remuneração ou resposta individual.
O usuário se responsabiliza por indenizar a 8MN. caso seu envio gere reclamações, prejuízos, perdas, despesas, condenações ou demandas de terceiros decorrentes de violação de direito autoral, imagem, honra, privacidade, segredo empresarial ou outra obrigação legal.
8. Direitos autorais, marcas e propriedade intelectual
Textos, marcas, logotipos, nomes, identidade visual, layout, seleção de conteúdo, bases de dados, códigos, sistemas, fotografias, ilustrações, vídeos, gráficos, interfaces e demais elementos do portal pertencem à 8MN. ou a terceiros que autorizaram seu uso.
É permitido compartilhar links para páginas públicas do portal e citar trechos de conteúdo, desde que respeitados limites legais, atribuição adequada de fonte, ausência de distorção e preservação do contexto informativo. A reprodução integral, republicação sistemática, raspagem de dados, espelhamento, venda, sublicenciamento, treinamento de sistemas com coleta abusiva ou exploração comercial sem autorização são proibidos.
O uso de marcas, nomes, ícones, elementos de identidade visual ou aparência do portal para criar confusão, simular vínculo oficial, praticar phishing, enganar usuários ou promover serviços de terceiros sem autorização poderá gerar medidas técnicas, administrativas e judiciais.
9. Publicidade, conteúdo patrocinado e relações comerciais
A 8MN. pode exibir anúncios, publieditoriais, banners, links patrocinados, recomendações comerciais, widgets de afiliados, formatos nativos, campanhas de marca, inserções em newsletters e outras modalidades de monetização.
Sempre que o conteúdo tiver natureza publicitária ou patrocinada, a 8MN. buscará identificá-lo de modo compatível com a experiência editorial, a legislação aplicável e as boas práticas de transparência. A existência de publicidade não significa, por si só, endosso editorial do anunciante ou garantia de qualidade, preço, disponibilidade, resultado ou adequação do produto anunciado.
Transações, contratações, compras, assinaturas, downloads ou cadastros realizados em ambientes de terceiros são regidos pelos termos desses terceiros. A 8MN. não controla integralmente páginas externas, políticas comerciais, atendimento, entrega, suporte, cobrança ou práticas de privacidade de anunciantes e parceiros.
10. Links externos, vídeos incorporados e serviços de terceiros
O portal pode conter links para sites externos, vídeos incorporados, mapas, players, redes sociais, ferramentas de análise, sistemas de comentários, meios de pagamento, plataformas de anúncios, serviços de autenticação e outros recursos de terceiros.
Ao interagir com esses recursos, você poderá estar sujeito aos termos, políticas de privacidade, tecnologias e práticas comerciais desses terceiros. A 8MN. recomenda que o usuário leia os documentos aplicáveis antes de fornecer dados, instalar aplicativos, realizar compras ou aceitar cookies em ambientes externos.
A 8MN. não se responsabiliza por indisponibilidade, alterações, conteúdo, segurança, decisões editoriais, cobranças ou práticas de terceiros, salvo quando houver responsabilidade legal diretamente atribuível ao portal.
11. Disponibilidade, manutenção e alterações no serviço
A 8MN. emprega esforços razoáveis para manter o portal disponível, seguro, funcional e atualizado. Ainda assim, o serviço pode sofrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização, falha técnica, instabilidade de rede, ataque, evento externo, decisão editorial, ordem legal ou motivo de força maior.
Podemos modificar, reorganizar, descontinuar ou substituir páginas, recursos, seções, categorias, formulários, sistemas de busca, layouts, APIs públicas, integrações e funcionalidades, sem que isso gere obrigação de manter versão anterior.
A 8MN. poderá implementar limites técnicos de acesso, cache, proteção contra abuso, bloqueio de tráfego suspeito, restrição geográfica, autenticação adicional ou outros mecanismos necessários para preservar a experiência geral, a segurança e a integridade da plataforma.
12. Proteção de dados pessoais e privacidade
O tratamento de dados pessoais pela 8MN. observará a Política de Privacidade, o Painel de Cookies e a legislação aplicável. Dados podem ser tratados para operação do portal, segurança, cadastro, atendimento, envio de comunicações, personalização, análise de audiência, publicidade, recrutamento, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
O usuário deve evitar enviar dados sensíveis, dados de terceiros, documentos pessoais, informações bancárias, senhas, laudos, imagens íntimas ou dados desnecessários em comentários, formulários públicos ou canais não indicados para essa finalidade.
Quando o usuário exercer direitos relacionados a dados pessoais, a 8MN. poderá solicitar informações adicionais para confirmar identidade, localizar registros e prevenir fraude, sempre de forma proporcional ao pedido apresentado.
13. Regras específicas para menores de idade
O portal pode conter conteúdos de interesse geral. Menores de idade devem utilizar a 8MN. com orientação de pais ou responsáveis, especialmente ao interagir com comentários, formulários, vídeos, publicidade, links externos, redes sociais e áreas que permitam envio de dados.
A 8MN. não solicita intencionalmente dados pessoais de crianças fora de contexto apropriado e com base legal adequada. Caso pais ou responsáveis identifiquem envio indevido de dados por menor de idade, poderão solicitar análise e providências pelos canais oficiais.
Conteúdos sobre entretenimento, jogos, celebridades, esportes ou cultura pop não devem ser interpretados como incentivo a condutas inadequadas para a idade do usuário.
14. Segurança, denúncias e cooperação com autoridades
A 8MN. pode manter registros técnicos, logs de acesso, informações de segurança e evidências necessárias para prevenção de fraude, investigação de incidentes, cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos.
Quando houver indícios de ilícito, violação de direitos, risco de segurança, ataque, abuso de plataforma, ameaça a pessoas ou ordem de autoridade competente, a 8MN. poderá preservar informações, restringir acessos, remover conteúdos e cooperar nos limites da legislação brasileira.
Denúncias de violação de direitos, uso indevido de imagem, conteúdo ilegal, violação de direitos autorais ou exposição indevida de dados devem trazer informações suficientes para análise, como URL, descrição do problema, fundamento do pedido e comprovação de legitimidade quando necessária.
15. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 8MN. não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados causada por falha externa, decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo informativo, atos de terceiros, indisponibilidade temporária ou uso indevido da plataforma pelo usuário.
Nada nestes Termos exclui direitos indisponíveis do consumidor, responsabilidade por dolo, culpa grave, violação legal comprovada ou outras hipóteses em que a legislação brasileira não permita limitação.
Quando houver responsabilidade atribuível à 8MN., ela será analisada conforme o nexo causal, a extensão do dano direto comprovado, a conduta das partes, as normas aplicáveis e as particularidades do serviço digital utilizado.
16. Suspensão, encerramento e medidas de proteção
A 8MN. poderá suspender, bloquear, limitar, remover ou encerrar acesso a recursos quando houver violação destes Termos, risco de segurança, uso abusivo, fraude, ordem legal, reclamação fundamentada de terceiro, tentativa de burlar moderação ou incompatibilidade com o funcionamento regular do portal.
As medidas poderão ser temporárias ou definitivas, proporcionais à gravidade da conduta e aplicadas sem prejuízo de outras providências administrativas, técnicas ou judiciais.
Quando tecnicamente possível e juridicamente adequado, o usuário poderá receber informações sobre a medida aplicada e formas de contestação ou regularização.
17. Alterações destes Termos
A 8MN. poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, editoriais, tecnológicas, comerciais ou de segurança. A versão vigente será identificada pela data de atualização exibida na página.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no próprio portal, atualização da página, e-mail, painel de notificações ou outro meio adequado, conforme a natureza da mudança e a forma de relacionamento com o usuário.
O uso contínuo do portal após a atualização indica ciência da versão vigente, respeitados direitos já adquiridos, regras de proteção ao consumidor e obrigações legais aplicáveis.
18. Lei aplicável e solução de controvérsias
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Questões relacionadas a consumo observarão as normas de proteção do consumidor, inclusive quanto a foro e direitos indisponíveis.
Antes de qualquer medida judicial, a 8MN. recomenda que o usuário utilize os canais oficiais de atendimento para relatar problemas, solicitar esclarecimentos ou buscar solução direta.
Quando a controvérsia não puder ser resolvida administrativamente, será competente o foro definido pela legislação brasileira aplicável ao caso concreto, respeitadas regras especiais de proteção ao consumidor e demais normas cogentes.